É crime ter arma de pressão em casa? Entenda o que a lei permite no Brasil

 Muita gente tem essa dúvida ao começar no mundo do airsoft, do tiro esportivo ou do colecionismo:

"Posso ter uma arma de pressão em casa sem estar cometendo crime?"

A resposta é:
👉 NÃO. Ter uma arma de pressão em casa não é crime no Brasil, desde que respeitadas algumas regras legais.

Neste artigo, a GM TÁTICO explica o que são as armas de pressão, quais cuidados você precisa ter, e em que situações você pode acabar tendo problemas com a justiça.

---

O que é uma arma de pressão?

Armas de pressão são aquelas que disparam projéteis usando ar comprimido, gás ou mola – como as de airsoft, airgun ou pressão por CO₂. Elas não são armas de fogo e, portanto, têm regulamentação diferente.

---

✅ Ter arma de pressão em casa é legal, desde que:

1. Você seja maior de 18 anos

   • A venda legal é feita apenas para maiores.

2. A arma tenha origem legal (nota fiscal)

   • Evita problemas em fiscalizações e comprova que o produto não é clandestino.

3. Ela seja usada para fins esportivos, recreativos ou colecionismo

   • Uso responsável e fora de vias públicas.

4. Ela esteja armazenada com segurança

   • Fora do alcance de crianças e sem munição pronta para disparo.

---

❌ Quando a posse pode virar problema:

Embora ter em casa não seja crime, há situações em que o uso ou porte pode gerar complicações:

Situação irregular	Consequência legal
Usar a arma para ameaçar alguém	Crime de ameaça com agravante
Portar em via pública sem justificativa	Pode ser apreendida como simulacro
Remover a ponta laranja de réplicas (airsoft)	Pode configurar simulação de arma real
Não ter nota fiscal	Suspeita de receptação ou origem ilícita

---

 O que diz a lei?

• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003):
  Não classifica armas de pressão como armas de fogo, mas proíbe o porte em via pública de simulacros que possam se confundir com armas reais.

• Portaria nº 002 – COLOG/EB:
  Regula o uso de armas de pressão no Brasil e dispensa o CR (Certificado de Registro) para posse em casa.

---

 Resumo

Pergunta	Resposta
Posso ter arma de pressão em casa?	✅ Sim, é permitido
Preciso de autorização do Exército?	❌ Não, para uso em casa não precisa CR
Posso sair na rua com ela?	❌ Não, porte em via pública é proibido
Posso usar para me defender?	❌ Não, elas não são armas de defesa

---

 Dica da GM TÁTICO:

Se você quer praticar tiro esportivo, jogar airsoft ou apenas colecionar com segurança, compre sempre de lojas especializadas e com nota fiscal.
Na GM TÁTICO, além de equipamentos legais, você recebe orientação técnica e legal completa.

---

Compartilhe esse conteúdo com quem ainda tem dúvidas sobre armas de pressão e ajude a manter o esporte seguro e legal!

📍 Loja física em Campinas/SP | 🛒 Enviamos para todo o Brasil | 💬 Atendimento via WhatsApp