É crime portar simulacro de armas de fogo?

 A prática do airsoft tem crescido muito nos últimos anos, principalmente entre os entusiastas de táticas militares, colecionadores e atletas que buscam realismo em treinamentos. Mas junto com esse crescimento, surgem muitas dúvidas — e uma das mais comuns é: "É crime andar com um simulacro de arma de fogo?"

A resposta exige atenção. Simulacros de armas de fogo, como pistolas, fuzis e rifles de airsoft, são réplicas extremamente fiéis às armas reais, mas que não têm capacidade de efetuar disparos letais. Ainda assim, o porte desses itens em locais públicos sem justificativa legal pode gerar sérios problemas com a polícia e até enquadramentos criminais.

O que diz a lei?

A legislação brasileira, especificamente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), não tipifica diretamente o porte de simulacros como crime, mas o uso indevido deles pode configurar outras infrações, dependendo da situação.

O Artigo 26 da referida lei afirma:

“É proibido o comércio de simulacros de armas de fogo, exceto para instrução, adestramento ou coleção, mediante autorização do Comando do Exército.”

Ou seja, a posse ou transporte de um simulacro não é crime por si só, mas é proibido utilizá-lo de maneira inadequada, como por exemplo:

• Ostentar o item em locais públicos sem necessidade;

• Usá-lo para ameaçar alguém ou causar pânico;

• Tentativa de enganar autoridades ou cometer crimes com o uso do simulacro.

Nesses casos, o simulacro pode ser apreendido, e o indivíduo pode responder por crimes como ameaça, constrangimento ilegal, apologia ao crime ou até porte ilegal de arma, caso o objeto seja confundido com uma arma de fogo verdadeira.

Como transportar simulacros de forma segura e legal?

Se você pratica airsoft ou coleciona réplicas, siga essas recomendações:

• Transporte sempre dentro de um case ou mochila apropriada, longe do alcance rápido;

• Nunca ostente em locais públicos ou privados sem autorização;

• Leve junto a nota fiscal do equipamento;

• Se for participar de jogos, leve também a comprovação do evento ou da equipe de airsoft;

• Utilize ponta laranja na arma (obrigatória por lei para diferenciar o simulacro de uma arma real);

• Evite qualquer comportamento que possa gerar dúvida ou alarme.

Conclusão

Embora portar um simulacro de arma de fogo não seja crime em si, seu uso ou exposição inadequados podem gerar graves consequências legais. Portanto, responsabilidade, bom senso e respeito às normas são fundamentais para quem participa do universo do airsoft ou é colecionador de réplicas.

Na dúvida, procure sempre orientação legal e mantenha seus equipamentos regularizados e bem acondicionados.