Quando o uso do airsoft é legal?
Antes de mais nada, é importante saber que o airsoft é legal no Brasil, mas existem regras claras para a posse, o transporte e o uso do equipamento. Para estar dentro da lei, é necessário:
1. Ser maior de 18 anos
Menores de idade não podem comprar ou portar armas de airsoft, mesmo acompanhados dos pais.
2. Ponta laranja obrigatória
Todas as armas de airsoft devem ter a ponta laranja ou vermelha com, no mínimo, 1 cm de comprimento, conforme o artigo 26 do Decreto 3.665/2000 (R-105). Essa sinalização serve para diferenciar a arma de um armamento real.
3. Nota fiscal
É fundamental ter a nota fiscal da arma, com o CPF ou CNPJ da pessoa que adquiriu. Sem ela, você pode ser acusado de porte ilegal.
4. Transporte seguro
Nunca carregue o airsoft à mostra! O correto é transportar em maleta (case), descarregada e, de preferência, com a nota fiscal junto. Exibir a arma em público pode causar pânico ou resultar em abordagem policial.
5. Uso em locais apropriados
Airsoft deve ser praticado em clubes de tiro, campos autorizados ou propriedades privadas. Usar em via pública ou lugares não autorizados é infração.
O que pode acontecer se você não seguir as regras?
Agora que você já sabe como portar seu equipamento de forma segura e legal, é importante entender o risco de desrespeitar a legislação. Veja o que pode acontecer se for pego com um airsoft fora das condições permitidas:
▶️ 1. Apreensão do equipamento
A arma de airsoft pode ser apreendida imediatamente pela polícia.
▶️ 2. Termo circunstanciado ou B.O.
Você pode ser levado à delegacia para prestar esclarecimentos e responder a um termo circunstanciado por infração de menor potencial ofensivo.
▶️ 3. Enquadramento criminal
Dependendo da situação, a pessoa pode ser acusada de:
-
Posse irregular de arma de fogo (Art. 14 do Estatuto do Desarmamento), caso o equipamento seja confundido com uma arma real;
-
Porte ilegal de arma (Art. 16), em casos mais graves — o que pode gerar prisão preventiva até que a arma seja periciada.
▶️ 4. Uso indevido pode virar crime
Se você ameaçar alguém ou usar a arma para simular um assalto, será tratado como crime real. Mesmo sendo apenas uma réplica, você poderá ser acusado de:
-
Ameaça (Art. 147 do Código Penal)
-
Roubo ou tentativa de roubo
-
Uso de arma de fogo falsa, que pode aumentar a pena em um processo criminal.
Conclusão
Apesar de ser um esporte divertido e cada vez mais popular, o airsoft exige responsabilidade. Não se engane: uma arma de airsoft pode ser confundida com uma arma real, e isso pode gerar consequências sérias — inclusive prisão.
Se você tem ou pretende adquirir uma arma de airsoft, informe-se, siga as regras e pratique com consciência.
Comentários
Postar um comentário